Deputado Lazinho destaca audiências sobre Política de Governança Climática e Serviços Ambientais

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Nesta segunda-feira (25), em Ji-Paraná, o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) participou da audiência pública que discutiu a proposta de lei de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais. Esta audiência integra uma programação de sete encontros, em municípios pólos do Estado, para apresentar e receber sugestões da sociedade à proposta.  

O deputado Lazinho, defensor desta política e autor da indicação ao Governo do Estado da necessidade de elaboração da proposta de lei, ressaltou a importância desta fase de consultas à sociedade para efetivação da lei que, segundo convicção do deputado, é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia.

A proposta de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais foi construída numa parceria entre o mandato do deputado Lazinho da Fetagro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sedam) e entidades não governamentais vinculadas ao tema (Ecoporé, RioTerra, Kanindé, Fetagro e Faperon), e dispõe sobre a valoração e valorização dos ativos ambientais do Estado, através de incentivo e pagamento por serviços ambientais e incentivos as ações de redução e emissão de gases de efeito estufa.

“Juntos, conseguimos elaborar uma proposta voltada especificamente para cuidar da redução de emissões de gases de efeito estufa, conseguimos estabelecer as ações necessárias ao combate das mudanças climáticas dentro do nosso Estado, e além do incentivo, ou pagamento por serviços ambientais, temos que a proposta visa educar ambientalmente”, destacou o deputado ao considerar também a forma democrática em que o processo de elaboração da lei tem sido construído.

O deputado reforça que a lei visa estabelecer um sistema que privilegie e reconheça boas práticas voltadas à conservação e recuperação dos recursos naturais. “Acreditamos nisso e, por isso, nos dedicamos desde o início do mandato à elaboração desta proposta, defendendo que as pessoas que preservaram e preservam ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais, recebam incentivos”, disse.

Francisco Sales, secretário adjunto da Sedam, também presente na audiência em Ji-Paraná, reafirmou que as audiências têm como objetivo colher subsídios dos setores produtivos, sociedade civil, poder público, e da população como um todo, para que se possa ter uma lei aplicada a realidade do Estado e realmente efetiva, garantindo crescimento e qualidade ambiental.

Sob coordenação da Sedam e apoio metodológico da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), São Francisco do Guaporé, Rolim de Moura e Vilhena, já receberam nos dias 19, 21 e 22, respectivamente, as audiências públicas. As próximas consultas ocorrerão em Ariquemes, no dia 27, em Guajará Mirim, dia 29, e em Porto Velho, no dia 10 de outubro. Contudo, o mandato do deputado está presente em todas as audiências, com a participação de assessores designados a contribuir com todo o debate.

As contribuições também podem ser feitas on line, no site da Sedam: www.sedam.ro.gov.br

Texto: assessoria parlamentar com colaboração da Ecoporé

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