O comércio varejista está dispensado da contratação de profissional para a venda de óculos de sol. Uma mudança na legislação permite que comerciantes do setor varejista vendam óculos de proteção solar. A alteração foi decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Confúcio Moura.
Em meados desse ano, todos os produtos foram recolhidos, após uma fiscalização da vigilância sanitária a partir da mudança, os comércios poderão comercializar os óculos sem a necessidade de contratar um profissional da área.
A alteração foi publicada no Diário Oficial de Rondônia, no inicio do mês de dezembro.
Os estabelecimentos de comercialização somente de óculos de proteção solar ficam dispensados da apresentação de documentos citados.
Fonte: Assessoria ACIJ