Ministério Público instaura procedimento extrajudicial visando intensificar a fiscalização de queimadas urbanas em Jaru

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Considerando o grande número de notícias de queimadas urbanas levadas a efeito no município de Jaru, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru instaurou neste mês de julho, procedimento extrajudicial a fim de intensificar a fiscalização e responsabilizar os responsáveis pelas queimadas urbanas, prática considerada crime ambiental, previsto na Lei n. 9.605/98.

O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril esclarece que a partir da identificação dos responsáveis pelas queimadas urbanas, o Ministério Público e demais órgãos públicos adotarão as providências para responsabilizar as pessoas que insistirem na prática nociva ao meio ambiente.

Fonte: Anoticiamais

     

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