Nesta manhã (28), foi aprovado na ALE-RO, projeto de Dos Policiais e Bombeiros Militares, juntamente com a Emenda que garante a remuneração do serviço extra. A emenda foi ideia do deputado estadual e presidente da Assfapom, Jesuino Boabaid, e por decisão coletiva dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia, que estiveram presentes em assembleia geral conjunta, realizada no dia 23 em Porto Velho, ficou decidido que sem a “emenda das extras” (remuneração por horas excedentes às escalas ordinárias), não poderia ser aprovado o projeto de Reorganização Salarial.
Na madrugada do dia 27 para o dia 28, a Comissão das Esposas, juntamente com a presidente em exercício da Assfapom, Ada Dantas, acamparam e dormiram em frente a ALE-RO, para garantir espaço dentro da casa de leis. E, tudo saiu como o esperado o projeto foi aprovado com a Emenda das extras.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) apresentou emenda ao projeto, conforme acordado com o deputado Jesuino Boabaid. No Artigo 4º fica definido que o servidor militar estadual, por necessidade imperiosa de serviço, poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo governador mediante Decreto Estadual; no Artigo 5º consideram-se também extraordinárias as horas de trabalho realizadas além das normais, estabelecidas pelas escalas ordinárias, para o respectivo posto ou graduação da carreira a que pertence; no Artigo 6º fica definido que pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito a remuneração, em pecúnia; no 7º Artigo o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho, calculado sob o soldo de cada posto e graduação respectivo.
“Não poderíamos deixar que os militares vivenciassem o que ocorreu no passado, onde culminou uma série de descontentamentos e greves, pelo trabalho extra forçado e sem a remuneração devida, exercendo um trabalho escravo para o Estado, essa emenda garante que as escalas extraordinárias serão devidamente pagas.” Relatou Ada Dantas.
A problemática foi sanada, e a emenda das extras, exibida por Jesuino Boabaid, e garantida pelo deputado Hermínio Coelho, também foi aprovada pelos demais deputados estaduais, sendo que do Soldado ao Coronel, todos terão direito à remuneração pelo serviço extra.
Segundo informações, a bancada do governo já recebeu em seus gabinetes, o alto comando, Coronel Prettiz, pendindo e todas as associações, e o Vice- Governador já afirmou que não vai vetar o projeto com a alteração recebida pela “emenda da extra”, caso contrário voltará para a ALE-RO, e lá todos os deputados que votaram a favor da emenda já se comprometeram com o deputado Jesuino Boabaid, a derrubar qualquer veto que prejudique o coletivo.
“A união dos praças venceu novamente, pois mesmo com todo o sacrifício lotamos a ALE-RO, e com gritos de esperança de NÃO À ESCRAVIDÃO, chegamos a nossa vitória.” Finalizou Jesuino.
CONFIRA OS VALORES COM A EMENDA A PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2015.
1º – O servidor militar estadual, por necessidade imperiosa de serviço, poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador mediante Decreto Estadual.
2º Consideram-se também extraordinárias as horas de trabalho realizadas além das normais, estabelecidas por escalas ordinárias, para o respectivo posto ou graduação da carreira a que pertencer.
3° – Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração, em pecúnia.
4° – O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%(cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, calculado sob o soldo de cada posto e graduação respectivo.
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Fonte: ADA DANTAS- SRTE-1150/RO.
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