A ACIJ comunica aos seus Associados e população em geral, que neste mês de junho haverá os seguintes feriados: 18/06/2014 – Dia do Evangélico – Feriado Estadual; Dia 19/06/2014 – Corpus Crhisti – Feriado Municipal; Dia 24/06/2014 – Dia de São João Batista – Padroeiro de Jaru – Feriado Municipal, sendo esses dois últimos por força da Lei Municipal nº 12/1984.
Embora sejam feriados as respectivas datas, não há impedimento para o exercício da atividade comerciárias nesses dias, uma vez que essas datas não estão contempladas nas exceções contidas na Cláusula Décima Primeira da Convenção Coletiva do SITRACOM em exercício até o final de 2014, nem na Lei Municipal nr. 1.589/GP/2011.
Assim, caso o empresário opte por utilizar da mão-de-obra de seus colaboradores nesses dias, poderá fazê-lo obedecendo as regras contidas na CLT e na Convenção Coletiva a que estiver vinculado
Fonte: Assessoria