A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1632/2022, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo. Na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%.
O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, passa a valer após sanção do governador. Se aprovado, Rondônia será o terceiro estado da federação a aprovar Lei para a redução das alíquotas de ICMS.
Com as reduções, o Governo de Rondônia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Durante a sessão, o deputado Jair Montes (Avante) disse que não haverá redução significativa de preços nas bombas. “Infelizmente o preço do combustível não está atrelado ao ICMS dos estados, mas de uma política de preço da Petrobrás” disse. Ele lembra que o percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode ser superior a 17%.
O deputado Laerte Gomes (PSD) lembrou que o Estado teve um aumento na arrecadação em mais de 30% nos últimos seis meses. “A população já vem pagando muito tributo e o objetivo é que de fato essa redução nos impostos chega ao consumidor. Creio eu, que o governo do Estado planejou uma reserva para cumprir com suas obrigações para pagar folha de pagamento e as despesas contínuas do Estado”, lembrou.
O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) agradeceu o esforço feito por todos os parlamentares estaduais na análise, votação e provação do projeto encaminhado pelo governo antes do recesso parlamentar do mês de julho e agradeceu ao governo do estado pela sensibilidade de aceitar a orientação do governo federal na união de esforços para a redução dos preços dos combustíveis, que impactam diretamente na economia do rondoniense.
“Quero agradecer o apoio, o trabalho e a dedicação de todos os parlamentares que se debruçaram neste projeto para que pudéssemos votá-lo ainda antes do recesso parlamentar, parabenizar o governo do estado pela iniciativa, o governo federal pela compensação que fará aos estados pela perda de receita dos Estados e dizer que estamos todos unidos para garantir à população de Rondônia um preço mais justo nos combustíveis. Espero que com o projeto aprovado e sancionado, o consumidor possa sentir no preço dos combustíveis o resultado desse esforço feito por todos”, disse Redano, salientando que caberá agora ao consumidor, cobrar os postos de combustíveis para que realmente apliquem o desconto do ICMS e ao governo do Estado a fiscalização devida para que a nova lei seja cumprida.
Os parlamentares concordaram que o Procon deve chegar postos de combustíveis para conferir se haverá cobrança abusiva de preços.
Fonte: Assessoria ALERO
Quê que eles não fazem no ano politico! Essas atitudes enganam quem? É sério isso! Povo sendo chamados de tontos na maior cara de pau.
Aí sim por isso votamos para deputados fassa o melhor para a população romdonhesse
Faltou o governo e os prefeitos darem suas contribuições, pois a iniciativa foi do governo federal, agora temos que lutar e cobrar dos candidatos a governo e deputado estadual, pela redução dos valores das taxas do Detran.. Pois só foi possível por força de lei, nunca na história do país um governo sequer quis reduzir imposto. Parabéns ao governo federal