Por determinação da Justiça Federal em Pernambuco, as vendas dos títulos de capitalização do Rondôncap estão suspensas em todo o Estado. A empresa confirma a informação e diz que advogados trabalham para derrubar a proibição e prevê retorno em 21 de dezembro.
Em agosto deste ano, a empresa teve outro problema na Justiça e foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil por contratação de menores.
A comercialização dos títulos de capitalização foi suspensa após a empresa ser notificada pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A suspensão vale por 90 dias a partir das notificações já enviadas às empresas, informa a Susep.
A proibição decorre de investigações realizadas pela Polícia Federal e que culminaram com a Operação Trevo, a partir de Pernambuco e que prendeu envolvidos em esquema de corrupção em 13 estados. Segundo a PF, a organização criminosa exercia atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.
Ainda de acordo com informações da Polícia Federal de Pernambuco, a Operação Trevo desarticulou uma organização criminosa que operava por meio de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.
Conforme as investigações da Polícia Federal, outro segmento do grupo, com sede no Estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros Estados brasileiros e até para outros países.
Outro ramo da organização criminosa, segundo a Polícia Federal, figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho na região Nordeste, que, supostamente, garantia o pagamento dos prêmios e promovia a lavagem de dinheiro. O tronco principal da organização, conforme dados colhidos pela Polícia Federal, registrou uma movimentação financeira em bilhões de reais e atuava no jogo do bicho e também na comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular.
A organização, conforme as investigações da Polícia Federal, se apropriava dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização à clientela, obtendo vantagem ilícita. Os investigados, segundo a PF, podem responder pela prática dos delitos de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Economia Popular, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar ao limite de 30 anos de prisão.
Fonte: RONDONIAGORA
Autor: RONDONIAGORA
