A Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa está preocupada e atenta em relação o fomento ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia, por meio das indústrias de carne bovina e leite. A atual situação de falta de fiscalização sanitária dos frigoríficos e laticínios pelos órgãos competentes tem levado os deputados estaduais, membros da Comissão, pela busca de soluções à questão.
Na terça-feira (29) e nesta quarta-feira (30), o presidente da Comissão, deputado Lazinho da Fetagro (PT), e os demais titulares Adelino Follador (DEM), Ribamar Araujo (PT) e Marcelino Tenório (PRP) reuniram-se com o superintendente da Superintendência Federal da Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Valter Lins Calaça, e com o Procurador Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, respectivamente, para esclarecimentos e para tomada de decisões e ações.
O presidente da Comissão reforçou a preocupação dos parlamentares com o não exercício das inspeções no abate dos bovinos, processamento e armazenamento de produtos de origem animal e da certificação dos produtos. Pontuou que devido à falta de fiscais no Estado a produção e a exportação de carne pode ser prejudicada; já ocorrendo fechamento de algumas plantas e outras em via de ser. E que esta situação interfere negativamente no desenvolvimento industrial e econômico do Estado.
SFA
O superintendente Valter Lins, ao receber a Comissão na terça pela manhã, informou que o órgão está pesaroso com a situação e que estão sendo buscadas medidas para solucionar a problemática. Mas, ao mesmo tempo, lamentou que o Ministério tenha decidido não chamar os profissionais concursados para atuarem. Valter Lins apontou a celebração de convênio de Cooperação Técnica entre órgãos competentes para efetivar a fiscalização.
MPE
Em reunião com o Procurador Airton Filho nesta quarta-feira, à tarde, o deputado Lazinho questionou sobre a possibilidade de ser executado convênio entre a Superintendência Federal de Agricultura e o Estado como medida emergencial e resolutiva, devido a gravidade da situação; e enquanto não se resolve o impasse dos concursos para a contratação de profissionais. Nesta reunião participou também o superintendente Valter Lins e o secretário estadual de agricultura, Evandro Padovani.
Airton Filho disse compreender a problemática e sua dimensão no agravo econômico para o Estado, e assegurou que estudará a possibilidade de viabilidade para a proposta de convênio.
Força Tarefa
O deputado Lazinho da Fetagro sugeriu que, caso a resposta do Ministério Público Estadual não seja positiva, que a Comissão de Agricultura, o Governo do Estado, por meio da Agência Idaron, e Secretaria de Agricultura, busquem uma agenda diretamente com a Ministra de Agricultura, Kátia Abreu.
Para o parlamentar “é preciso que seja realizada uma força tarefa com a maior urgência, envolvendo a Assembleia, Governo do Estado, Bancada Federal”; justificando que “estas três representações políticas têm responsabilidade sobre a questão, uma vez que há o risco de “parar” o Estado por conta desse problema”.
Fonte: Assessoria
