O Decreto nº 13301/GP/2021 de autoria do Executivo Municipal de Jaru publicado nesta quinta-feira (04), que dispõe sobre medidas de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (SARS COV-2) no âmbito do município e reitera a declaração de estado de calamidade pública, tratou entre outras coisas da autorização para o funcionamento das atividades econômicas e religiosas em Jaru.
No decreto, o prefeito João Gonçalves Júnior, considerando a necessidade de atuação integrada e coordenada com os órgãos municipais de saúde, vigilância sanitária e epidemiológica para monitoramento, prevenção, fiscalização ao enfrentamento da Covid-19, manteve o Estado de Calamidade Pública no município, mas tomou medidas que flexibilizaram o funcionamento do comércio local, que é de suma importância para manter a economia e o sustendo das famílias, porém mantendo as medidas necessárias para evitar a proliferação do vírus.
Os estabelecimentos comerciais somente poderão funcionar com 30% da capacidade de ocupação, devendo ainda ser obedecido o distanciamento de 1,20 metros entre as pessoas, com horário de atendimento das 6 às 21 horas, de segunda-feira a domingo.
Os gestores dos estabelecimentos serão responsáveis por controlar o quantitativo permitido de pessoas, bem como garantir o espaço adequado para manutenção do distanciamento entre os presentes, cabendo aplicação de multas e demais penalidades em caso de descumprimento.
As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, acrescendo-se outras, a depender da fase epidemiológica do contágio e da evolução dos casos no âmbito do município.
O decreto também autorizou a realização de cultos religiosos, independente da crença, também respeitando as medidas de segurança como 30% da capacidade, distanciamento e acessórios de segurança como uso de máscara e álcool gel.
No decreto ficou proibido a realização de eventos e shows e a abertura de balneários, para evitar aglomerações.
Em uma live realizada em sua rede social, o prefeito João Gonçalves Júnior também anunciou que o Município prepara a possível compra de cerca de 30 mil doses de vacinas de imunização da Covid-19.
O prefeito disse que o Executivo Municipal vem fazendo a sua parte, mas pediu a colaboração da população, respeitando o distanciamento social e denunciando à Polícia possíveis festas e aglomerações. ASSISTA A LIVE DO PREFEITO
VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA: Decreto-13301
Fonte: Anoticiamais