A Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ) comunica a todos que o dia 18/06 é feriado estadual, em comemoração ao Dia do Evangélico. O Comércio pode abrir suas portas normalmente.
Já existe em curso uma ação questionando a inconstitucionalidade da criação deste feriado, pois o Estado não pode criar feriado desta natureza, sendo matéria de competência Federal.
Até que seja declarada a inconstitucionalidade, a mão-de-obra utilizada neste dia deverá ser paga na forma prevista na CLT ou Convenção Coletiva, em relação ao trabalho exercido nos dias de feriados.
Fonte: Assessoria