A Prefeitura de Jaru está sendo investigada pela Justiça, que analisa criteriosamente documentos e depoimentos a fim de esclarecer se o órgão executivo municipal teria cometido direcionamentos em atos de licitações. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado pelo Ministério Público e em seu texto o TCE revela fatos inegavelmente graves.
Após a operação desencadeada no último dia 07 de julho pelo Gaeco e Polícia Civil na casa de um engenheiro civil da Prefeitura de Jaru, a PC apreendeu documentos que serão investigados sobre uma fiscalização de Atos de Contratos no Poder Executivo Municipal, relativos à seleção de propostas comerciais para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana avaliados em pouco mais de R$ 465 mil.
A 1° Câmara do Tribunal de Contas de Rondônia apura se existe suposta prática de direcionamento de licitação praticada pela chefia do executivo municipal, prefeita Sônia Cordeiro (PT), porém ainda tramita em fase de fiscalização.
A denúncia se dá, em sua grande parte, baseada em provas testemunhais, que com riqueza de detalhes, relata fatos tendo início a partir de um empresário de Jaru que no passado já teria contratado com municipalidade (limpeza urbana), diz em síntese, que a atual chefe do executivo municipal, prefeita Sônia, após eleita em 2012 teria se comprometido com um empresário, pois o mesmo havia feito doações generosas para a campanha.
Ainda de acordo com relatório, a denúncia investiga se a nova mandatária (prefeita) teria se comprometido previamente de entregar nas mãos do então empresário um novo contrato concernente a realização de obras e limpezas públicas.
Na folha 02, do ofício 206, em um depoimento colhido pelo órgão ministerial, a narrativa relata que o tal empresário teria feito sucessivos movimentos indicativos que ganharia a futura licitação, a começar por indagar em lojas locais onde o prestador em fins de contrato comprara o material por ele utilizado, seguida da aquisição de três máquinas de uso de limpeza de logradouros, o que teria ocorrido na cidade de Londrina/PR, as quais teriam sido transportadas até a cidade de Ouro Preto do Oeste, onde foram deixadas às ocultas por certo tempo.
Já na folha 03, o relatório relata que desde a confecção do edital para o direcionamento para seu proveito (empresário), com a entrega do objeto do seu futuro contrato, ao que acrescenta tratar-se, de plano facilitado. Mas para agravar, é relatado que o presidente da CPL e condutor do certame possui laços de parentesco com a prefeita de Jaru.
Por fim, ficou exposto que ao retirar o edital, de pregão eletrônico, constatou-se que a descrição singular dos maquinários e equipamentos exigidos, com a condição de que a limpeza deveria ser mecânica, que ratificou os comentários feitos anteriormente pelo empresário ganhador da licitação, que as máquinas seriam uma para pintura de meio-fio, outra para poda de árvore e outra para trituração, cujas características sugere, corresponderiam em tudo as descritas no instrumento edilício.
Uma gama de documentos foi apreendida pelo Gaeco e Polícia Civil. A Justiça analisa se houve mesmo algum ato direcionado. Se constatar alguma irregularidade os envolvidos poderão ser responsabilizados criminalmente.
Fonte: Jarunoticia