Na manha desta quarta feira (19/11) por volta das 8h30 a fiscalização da Prefeitura Municipal de Jaru, através dos fiscais fazendários Jeziel e Beto Neves, acompanhados do fiscal de obras Jorge Soares, estiveram no Distrito de Tarilandia para averiguar denúncia de que comerciantes ambulantes de outros municípios, estavam naquele local vendendo mercadorias sem a devida licença do município, afetando a venda dos comerciantes locais que pagam seus tributos, e têm que conviver com a concorrência desleal dos que nada pagam.
Durante a fiscalização foram autuados em flagrante dois ambulantes, ambos sem documentos e pedido o imediato recolhimento do material até que sua situação estivesse devidamente regulamentada. Segundo os servidores do município, para trabalhar como ambulante é exigida a licença do município através de um cadastro, onde deve constar um requerimento, Xerox dos documentos pessoais, autorização do proprietário do comercio próximo ao qual é feita a venda e uma taxa de expediente.
O processo será aberto e encaminhado a assessoria jurídica que iria acatar ou não o pedido. Se acatado será paga uma taxa de exposição de mercadoria ou utilização de solo, conforme a situação e caso não seja aprovada não poderá funcionar mesmo. Pela Lei 258/GP/94 art. 196 nenhum comércio poderá funcionar sem prévia autorização.
A fiscalização continua na quinta-feira (20/11) e deverá ocorrer a partir de agora toda semana, principalmente no período do pagamento do leite, que é quando os comerciantes locais são mais afetados
Fonte:Tarilândia Vip