Empresários compareceram na manhã desta segunda-feira (03) à Delegacia de Polícia Civil de Jaru para denunciar que mercadorias falsificados das marcas Carmen Steffens e Melissa estariam sido comercializados no município. Os produtos seriam importados de países vizinhos e a comercialização desses produtos falsificados, sem nota fiscal, além de lesar quem compra, pois não têm a mesma qualidade dos originais, também atrapalham os comércios que pagam seus impostos.
Segundo o delegado de plantão, Salomão de Matos, a Ocorrência Policial foi registrada na DP de Jaru por proprietários de empresas que representam as duas marcas no município e duas mulheres já teriam sido identificadas e a Polícia Rodoviária Federal para tentar a apreensão dessas cargas quando dão entrada na cidade e diligências deverão ser realizadas nas próximas horas em pontos específicos objetivando arrecadar mais desse material contrafeito e evitar que muitas pessoas venham comprar mercadorias dessa natureza que sejam falsificadas.
Essa prática pode caracterizar o crime de Contrabando ou Descaminho, previsto no Artigo 334 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, e também crime de Estelionato (Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento), previsto no Artigo 171 do CP, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos.
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Fonte: Anoticiamais