Passo importante foi conquistado pelo mandato do deputado Lazinho da Fetagro (PT) nesta semana, com a aprovação de dois Projetos de Leis (PL) de sua autoria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A Comissão se reuniu na terça-feira (05) e deu parecer favorável aos Projetos de Lei 47/15, que cria a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia e PL 064/15, que torna obrigatório aos laticínios de todo o Estado a divulgação, no último dia do mês, do valor do leite para o mês subsequente. Este último, de autoria conjunta com os deputados Ribamar Araujo (PT) e Adelino Follador (DEM).
De acordo com o deputado Lazinho da Fetagro, o parecer favorável da CCJ é um passo necessário e importante, pois assegura a constitucionalidade dos projetos. Ele explica que o projeto que institui a Semana de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente entre os dias 14 e 20 de outubro, defende a importância de se demonstrar a dimensão social da agroecologia, que tem a ver com segurança alimentar, com alimentos livres de agrotóxicos e voltados para uma forma de produção mais saudável para que chegue à mesa da população; e institui uma semana para esse tipo de produção, visando não apenas a apresentação do alimento agroecológico para a sociedade, mas permitir a assistência técnica e outras ferramentas necessárias aos que se dedicam à agroecologia no Estado. Quanto ao PL 64/15, esclarece que o mesmo visa atender os milhares de produtores rurais que não conseguem sobreviver ao preço do leite pago pelos laticínios, que costuma ser informado somente no dia do pagamento. Portanto, propõe-se a obrigatoriedade às empresas de beneficiamento e comércio de laticínios de Rondônia em prestar informações aos produtores sobre o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite no mês seguinte.
Os PLs aguardam agora parecer da Comissão de Agropecuária e Política Rural, que, se favorável, devem seguir para votação em Plenário.
Assessoria/Luciane Machado