O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda/MT (483 km da Capital), que ficou conhecido como ‘Serra Pelada de Mato Grosso’.
A ação protocolada nesta terça-feira (13), pede que a Justiça Federal determine o fim de toda atividade de extração de ouro e a remoção dos garimpeiros com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal.
Há alguns dias, o município recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pela internet e nas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, já que não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
A Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.
Fonte: Webnoticia777.net