A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia enviou recomendação aos partidos políticos para que informem até 6 de julho os dados das pessoas que trabalharão nas campanhas eleitorais do estado e, para isso, terão seus veículos abastecidos. A lei eleitoral autoriza o fornecimento de combustíveis a cabos eleitorais ou apoiadores voluntários, mas a distribuição não pode ser utilizada como compra de votos, por isso, segundo o MPF, o cadastramento dos favorecidos e estabelecimentos é indispensável.
Conforme a recomendação, todos os vales-combustível devem ter o nome e o CPF do responsável pelo fornecimento do documento, identificação do apoiador de campanha e a placa do veículo que será abastecido. Os candidatos e os partidos devem armazenar todas as requisições de abastecimento até o final da prestação de contas da campanha.
Os postos de combustíveis também receberam a recomendação do Ministério Público para que confiram o preenchimento correto dos vales e se o condutor do veículo é a mesma pessoa que consta na requisição. Os estabelecimentos também devem colocar avisos visíveis sobre os procedimentos necessários para o fornecimento de combustível nessa modalidade. As notas fiscais emitidas e os contratos fechados com candidatos ou partidos deverão ser mantidas para futura apresentação.
Caso as determinações não sejam cumpridas e haja indícios de venda e compra de voto, os candidatos envolvidos podem ser punidos com a cassação do registro de candidatura ou do mandato, se forem eleitos. A lei também prevê multa de 1 mil a 50 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) – cada UFIR vale, aproximadamente, R$ 2,50. Se a compra de votos for caracterizada como abuso de poder político ou econômico, o político, quando punido, pode ficar inelegível por oito anos. As condenações não são restritas aos candidatos, quem tiver contribuído para a prática da compra de votos pode ser punido.
Os promotores eleitorais receberam cópias da recomendação para que fiscalizem o cumprimento das medidas nos municípios do interior de Rondônia.
Fonte: G1
