Porto Velho-RO Um convênio de cooperação técnica e parceria, com diversas entidades públicas e civis, ligadas ao sistema prisional e socioeducativo, foi firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO) nesta quinta-feira (3) para garantir, nas próximas eleições, o direito do voto ao preso provisório e aos adolescentes internados.Em nota, a Justiça Eleitoral de Rondôniaafirma que o objetivo da ação é assegurar o direito de voto, através de ações que garantam condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos provisoriamente, conforme normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a assessoria do o TRE-RO, o convênio firmado segue recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, contida na Resolução 23.461, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.
