O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, realizou nesta terça-feira (29) uma reunião para tratar sobre os imóveis abandonados e terrenos baldios no município de Jaru.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal, Departamento de Cadastro de Imóveis, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.
Ficou decidido que a Prefeitura fará um levantamento dos imóveis abandonados e notificará os proprietários para a limpeza e manutenção. A PM também identificará os imóveis que servem de esconderijo para criminosos e bocas de fumo para notificação dos proprietários. Caso os responsáveis não tomem as providências devidas, o Município aplicará multa e instaurará processo administrativo com objetivo de arrecadar o bem, que passará a ser propriedade pública.
Qualquer cidadão poderá denunciar, com fotos, o imóvel abandonado pelo Whatsapp 9 9224-8567 ou pelo site da Prefeitura de Jaru no link da ouvidoria.
Segundo o promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, os proprietários que não zelam por seus imóveis, descumprem a função social da propriedade e poderão perdê-la, além de serem acionados judicialmente pelo MP.
Fonte: Assessoria