O Tribunal de Conas (TCE/RO) decidiu, à unanimidade, julgar irregular a prestação de contas do Fundo Estadual para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA/RO), exercício de 2012, à época presidido pelo deputado federal Lúcio Antônio Mosquini (PMDB).
A Corte de Contas detectou as seguintes irregularidades:
A que mais se destaca é a ocorrência de déficit orçamentário apurado no exercício financeiro de 2012 avaliado em quase R$ 34 milhões.
Com isso, aplicou duas multas a Mosquini. A primeira, fixada em R$1.250,00; a segunda, em R$ 2.500,00.
Os conselheiros abriram prazo de quinze dias para que o parlamentar “recolha o valor das sanções pecuniárias impostas […] aos cofres do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, devidamente atualizado”.
Fonte: Rondoniadinamica