Durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09) o vereador José Cláudio Gomes dos Santos, o popular Amarelinho (PSC), denunciou que a administração municipal, em especial o secretário Municipal de Educação, Leomar Lopes Emanuel, vem desrespeitando a Lei maior e não está atendendo requerimento onde solicita informações sobre aquela pasta.
O vereador, através do Ofício nº 018/CMJ/GVJCGS/14, datada em 31 de março do corrente ano e protocolado no dia 01/04/2014, solicitou ao secretário de Educação a relação dos cargos comissionados e suas respectivas lotações na Secretaria Municipal de Educação (Semed), porém até o presente momento não teve o requerimento atendido.
Amarelinho disse que o secretário está infringindo a Lei nº 12.527 que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal. O vereador disse que denunciará o caso no Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Eu fiz um requerimento que foi protocolado em abril e já faz mais de 60 dias e não fui atendido até hoje.
A gente foi eleito para fiscalizar o nosso Município, mas não pode, pois a gente solicita documentação e não é atendido, sonegar informação é crime e vou procurar a solução no Ministério Público”, declarou o edil. Na oportunidade, Amarelinho fez indicação verbal para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize reparos na rede de iluminação pública em toda extensão da rua Otaviano Neto, uma vez que os moradores daquela via pública estão sofrendo falta de segurança devido falhas na iluminação.
Anoticiamais
Flávio Afonso