A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jaru realizada na manhã desta sexta-feira (24) que tinha na Ordem do Dia um projeto de lei que alterava parte das leis 1.035/GP/07 e 843/2005, que tratam da progressão funcional dos servidores terminou bastante tumultuada e precisou da intervenção da Polícia Militar, uma vez que servidores públicos municipais lotaram o plenário daquela casa de leis para pressionar a não aprovação do projeto e os nervos se acirraram.
Devido ao grande tumulto que se tornou a sessão, a PM foi acionada e compareceu à Câmara, e na saída do plenário alguns vereadores foram bastante hostilizados e tiveram que ser escoltados pelos policiais.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru (Sindsmuj) informou que, se não houver um acordo até a próxima segunda-feira (27), poderá ser deliberada greve por tempo indeterminado.
Uma nota foi divulgada pela Assessoria da Prefeitura para explicar o motivo da alteração das leis.
CONFIRA ABAIXO A NOTA EXPLICATIVA NA ÍNTEGRA:
Prefeitura de Jaru divulga nota explicativa sobre alteração nas leis 1035/07 e 843/05
A equipe técnica da Prefeitura de Jaru divulgou na tarde desta sexta-feira (24), uma nota explicativa referente ao projeto de lei que altera parte das leis 1.035/GP/07 e 843/2005.
De acordo com a nota, a progressão funcional que começa aos três anos, na aprovação do estágio probatório, e as demais, a cada 18 meses, contraria o princípio da proporcionalidade. E por isso foi necessária a correção para trazer a igualdade e estabelecer um só período de tempo de três anos para o servidor obter a gratificação de tempo de serviço.
Lembrando que o servidor não perderá a progressão e nenhum outro direito adquirido. Outra mudança que beneficiará os servidores da secretaria de obras é a gratificação de produtividade – que tem por objetivo de recompensar os servidores na prestação dos serviços operacionais através de acréscimo salarial. É certo que a gratificação dará um estímulo aos servidores e que na maioria das vezes atuam em frentes de trabalho nas mais diversas localidades do município. Agora a gratificação faz parte do plano de cargos, carreira e salário dos servidores.
Contudo, as alterações propostas se fazem necessárias para melhor adequação da administração quanto à necessária organização dos servidores, os quais correspondem ao pessoal de apoio ao administrador na busca pela excelência do serviço público em favor da comunidade.
Fonte: Anoticiamais