Proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), ocorreu na tarde desta segunda-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa, Audiência Pública para tratar das questões que envolvem a coleta seletiva e resíduos sólidos para todos os municípios de Rondônia e a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
O deputado Lazinho abriu o encontro salientando a importância do tema e reforçando a questão dos municípios ainda não terem se adequado a nova legislação dos aterros sanitários; das famílias que trabalham nos lixões; e a expectativa de sair da audiência com indicações e propostas de melhoria.
A audiência contou com a presença de representantes de Cooperativas e Associações de Catadores, do Governo do Estado, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Meio Ambiente, lideranças políticas municipais, Ministério Público, Secretaria de Serviços Básicos de Porto Velho, Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho, Fórum Lixo e Cidadania do Estado, Funasa, Unir, Ifro, Central Única dos Trabalhadores, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia e Ministério Público. Os participantes expuseram as realidades encontradas em todo o Estado, bem como apresentaram suas ações voltadas para a questão.
Geraldo Gonçalves Lima, coordenador da Associação dos Catadores de Porto Velho-Asprovel, disse que desde 2005 iniciaram a organização como catadores e que espera que a união de todos possa melhorar, pois “coleta seletiva sem a participação efetiva dos catadores é lixo”.
Vice-prefeita do município de Cerejeiras, Lisete Marth, disse que realizaram trabalhos com catadores, agentes de saúde e posteriormente nas escolas. Explicou que o lixão mais próximo fica em Vilhena, distante 120 km, por isso a necessidade de se criar o aterro no município. Concluiu informando que a associação dos catadores está sendo formada lá.
A presidente da Associação dos Catadores de Rua, Iris Ferreira da Silva, luta desde 2005 para a entidade ter um galpão para guardar o material. Os associados conseguiram financiamento junto ao Banco do Brasil para adquirir carrinhos com pedal. Disse lutar por um futuro mais digno para todos.
Raimundo Moreno, da Associação Unidos Pela Vida, disse que o planeta não está cheio graças ao trabalho dos catadores. Por isso, todos têm de valorizar o trabalho desses profissionais e espera que as condições melhorem na busca de mais tecnologia reversa de reciclagem.
A secretária de Assistência Social, Valdenice Domingos Ferreira, apresentou o projeto Recicla Rondônia, que visa beneficiar cerca de 2 mil catadores, no Estado de Rondônia até dezembro de 2016. Ele visa apoiar projetos com viabilidade econômica, realizando o resgate social dos catadores.
A procuradora do Meio Ambiente, representando o Ministério Público de Rondônia, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, ressaltou que muitas vezes o trabalho dos catadores não é visto pela sociedade, mas é de suma importância e que a lei dos aterros sanitários já está vencida, não tendo os municípios atendido a Lei em tempo hábil. Disse estar indignada com a não implantação do aterro da capital. E que o município tem de arcar com o trabalho da logística reversa e atrair empresas para o Estado com a finalidade de reciclagem.
Representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-Sedam, José Trajano dos Santos, falou sobre o licenciamento do aterro sanitário que está pendente dependendo do recolhimento de taxas que ainda não foram pagas e após o pagamento requerer o licenciamento.
Representando a Universidade Federal de Rondônia-Unir, Maria Madalena Ferreira, falou dos enfrentamentos que precisam ser feitos para a instalação dos aterros sanitários e dos consórcios que foram formados em algumas cidades do interior onde o aterro fica em uma cidade e atende várias outras, distantes até mais de 100 km do destino. Questiona se eles atendem mesmo a realidade destes municípios.
O presidente da Cooperativa Catanorte, Toni dos Santos, falou da ingerência do Estado que cobra impostos dos catadores que recolhem toneladas de material reciclado, em especial as garrafas PET, e chegam a pagar até R$ 4 mil por carga e ficam ainda reféns de um único comprador aqui em Rondônia, pois não há concorrência neste setor.
O presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná (Coocamarji), Celso Luiz, ressaltou a questão dos impostos cobrados sobre o que os catadores recolhem nas ruas. Outro ponto ressaltado é a burocracia para o licenciamento dos empreendimentos.
Concluindo o evento, o deputado Lazinho da Fetagro afirmou que não existe discussão sobre isenção ou subsídio, e que é preciso trabalhar em cima disso. “Tem de isentar de impostos este trabalho. Não é com este imposto que o Estado de Rondônia irá crescer”. Uma das propostas levantadas pelo parlamentar foi a destinação de parte dos royalties que são pagos pelas usinas ao município serem revertidos e direcionados para apoiar as associações de catadores em Porto Velho.
Fonte: Assessoria/Luciane Machado
