O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) entregou no início da tarde desta quarta-feira (29), três etilômetros, para o Comando da Polícia Militar dos municípios de Jaru, Machadinho do Oeste e Ouro Preto do Oeste. Um veículo do tipo van também foi entregue ao Comando da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo de Jaru.
A entrega foi feita pelo diretor Executivo de Operações do Detran, Hugo Guilherme Correia, juntamente com a diretora da 8ª Ciretran, Lúcia Costa, e o chefe do Setor de Habilitações, Elmerson Pereira, aos comandantes de Jaru, tenente coronel PM Júlio Iago Vieira Trindade, de Ouro Preto, tenente PM Bruno Costa dos Santos, e de Machadinho, tenente PM Carlos Carvalho Estrela Junior, e contou ainda com a presença do comandante da Companhia de Trânsito de Porto Velho, major PM Alexandre de Lima.
O objetivo da entrega dos etilômetros e da van é equipar a PM a fim de facilitar o trabalho de fiscalização da Lei Seca, realizada em parceria com o Detran, nesses municípios.
Os kits entregues são compostos por etilômetro, impressora e bicos descartáveis e possibilitará intensificar as operações da Lei Seca, quando constatarem as condições anormais dos motoristas. Os etilômetros, popularmente conhecidos como bafômetros, medem a concentração de etanol (álcool) por meio da análise de ar pulmonar expirado pela boca de um indivíduo.
O comandante de Jaru, tenente coronel Iago, disse que qualquer trabalho de fiscalização que a Polícia for desenvolver, são desgastantes, mas são necessários, para que a gente se especialize mais e deixe de ser tão desgastantes. Na mente das pessoas, as blitzes são para punir, e na verdade são para conscientizar.
“Durante operações a gente aborda muitas pessoas de bem, mas também se depara com algumas de má índole. E nós conseguimos localizar veículos que estão com suas características alteradas, em situações atípicas, ilegais, ou produtos de furto e roubo, e a gente consegue recuperar. Podemos também se deparar com motoristas embriagados, deixando bem claro, que não é obrigado realizar o teste do etilômetro”, declarou o coronel Iago, que lembrou que antes, quando aconteciam esse tipo de ocorrência, tinham que se deslocar para o Posto da Polícia Rodoviária Federal, que fica a cerca de 5 quilômetros da cidade.
Segundo o tenente Estrela, comandante de Machadinho, seu município é em uma localidade isolada, ficando a cerca de 150 quilômetros de cidades maiores como Jaru e Ariquemes, e não possuía etilômetro, por isso, não realizava operações da Lei Seca, mas agora seu efetivo poderá fiscalizar com mais frequência.
Lei Seca
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu algumas alterações no final de 2012 com o objetivo de tornar mais rígidas as punições para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool. A chamada Lei Seca é regida agora pela Lei 12.760, de dezembro de 2012.
Com as mudanças na Lei, a multa, que antes era multiplicada por 5, agora é multiplicada por 10, e passa de R$957,70 para R$1.915,40. Além disso, quem for flagrado dirigindo alcoolizado pela segunda vez, no período de 1 ano, pagará o dobro do valor, ou seja, R$ 3.830,80.
De acordo com a resolução 432 do CONTRAN, se o condutor realizar o teste do bafômetro e o resultado for de 0.05mg/l até 0.33mg/l, a autoridade aplicará a penalidade administrativa prevista no artigo 165 do CTB, qual seja: multa, recolhimento da carteira de habilitação e a retenção do veículo. Além disso, o condutor terá o seu direito de dirigir suspenso por 1 ano. Vem daí a expressão “tolerância zero” para o consumo de álcool.
Caso o resultado do teste seja igual ou superior a 0.34mg/l o condutor incorrerá em crime de trânsito, previsto no artigo 306 do CTB, cuja pena é detenção de 6 meses a 3 anos, além também da aplicação das penalidades administrativas citadas anteriormente.
Fonte: Anoticiamais
Autor: Flávio Afonso
