A sessão plenária de julgamento realizada pela Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar no exercício de 2014, que teriam supostamente sido cometidas pela prefeita Maria Aparecida Torquato Simon, a Cida do Nenê (PMDB) pode ter sido a mais demorada da história no País. A sessão teve início no último dia 27 e só se encerrou neste sábado (07), ou seja, nove dias de duração.
A sessão realizada conforme solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciou com a apreciação do parecer final da CPI referente ao processo nº 064/2014, que pedia o afastamento da prefeita. Porém, durou vários dias, uma vez que, seguindo as regras do Regimento Interno daquela casa de leis, o processo que continha mais de 2.600 páginas, teve que ser lido na íntegra, e analisaram algumas imagens e vídeos que estavam anexados aos autos, só então foi votado o relatório.
Após a cansativa leitura do processo, que só terminou no final da tarde de sábado, a secretaria da Câmara realizou a leitura do relatório final emitido na CPI. Em seguida os vereadores tiveram 10 minutos cada para comentar e na sequência os advogados da prefeita, Indiano Pedroso e Tomaz Correia, tiveram mais uma hora para a defesa oral.
Na oportunidade, Indiano justificou que o processo não continha artifícios para a cassação de Cida do Nenê, uma vez que não houve dano ao patrimônio público, pelo contrário, a prefeita ao ver irregularidades, teria cancelado a licitação e multado a empresa que executava o serviço.
Ele questionou a posição da suplente de vereadora Cleide Melo (DEM), que assumiu o cargo para votar na CPI contra a prefeita que tirou benefícios que ela recebia há 18 anos de uma aposentadoria, que teria sido considerado irregular, tendo ela já perdido recurso na Justiça em Jaru.
Durante a sustentação da defesa, Tomaz Correia declarou que havia diversas irregularidades no decorrer do processo, citando que ele teria extrapolado o prazo legal de 90 dias e ainda foi concedido prorrogação, o que ele descreveu também como ilegal, e já teria também ultrapassado esse prazo no último mês de fevereiro. Ele disse que aquele julgamento era meramente político, articulado por um grupo que perdeu as eleições nas urnas e não aceitaram a decisão do voto popular.
Após os advogados apresentarem a defesa oral, teve início a votação do relatório e apesar de ter 5 votos a 4 contra o arquivamento do processo, a CPI foi arquivada por não ter sido alcançada a maioria absoluta, que seriam 6 votos.
Votaram contra o arquivamento os vereadores Zenildo Pereira Rodrigues, o popular Nego da Carretinha (PSB) e Neuza Almeida (PDT), além dos suplentes José Barbosa Filho (PSB), Cleide Melo e Wilson Coelho (PTB), que assumiram, respectivamente, nos lugares de Iranir Ribeiro (PTN), Antonia Liliana de Melo Nunes (PSD) e Genivaldo Nunes de Araújo, o popular Valdo do Raimundo (PTB), autores da denúncia.
Já os vereadores Dinalva Laia Ribeiro (PP), Iranides Santana (PT), Valter Siqueira (PV) e a presidente Rozeli Moreno dos Santos, a Rosa do Beto Companheiro (PSB), votaram pelo arquivamento.
Fonte: Anoticiamais
Autor: Flávio Afonso
