O candidato a deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) continua travando um verdadeiro embate com a Justiça Eleitoral em Jaru. Após ter cavaletes recolhidos, Amorim recorreu através de um Mandado de Segurança Preventivo e conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral em Porto Velho uma medida liminar autorizando a propaganda eleitoral em cavaletes, porém na tarde desta segunda-feira (29) cavaletes colocados no canteiro central da avenida Dom Pedro I voltaram a ser recolhidos.
Na decisão assinada pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa foi deferido parcialmente o pedido liminar para determinar que fosse assegurada a realização de propaganda eleitoral mediante cavaletes e similares ao longo das vias públicas, desde que móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito, salvo em rotatórias e as menos de 5 metros das esquinas de ruas e avenidas.
O que a Justiça alega é que Amorim não vem cumprindo um acordo firmado durante uma reunião realizada pelo Ministério Público Eleitoral e o próprio TRE que contou com a presença de candidatos jaruenses e do próprio candidato de Ariquemes. Na oportunidade os juízes e promotores de Justiça presentes deixaram claro a proibição da colocação de cavaletes. Após a decisão do TRE, a Justiça em Jaru autorizou a colocação de cavaletes em vias públicas, desde que não fossem colocados no canteiro central da avenida, baseado no Artigo nº 223 da Lei Municipal n. 1827/2013, que disciplina a postura municipal relativa ao meio ambiente no município. O dispositivo da lei refere-se à poluição visual.
Na tarde desta segunda-feira servidores da Justiça Eleitoral em Jaru retiraram os cavaletes do candidato que estavam no canteiro central e os levaram para o Fórum Eleitoral. No entanto, Amorim voltou a colocar novos cavaletes no mesmo local e declarou à imprensa que sempre respeitou todas as leis.
“Ninguém quer cumprir a Lei em Jaru. Estou com uma liminar dada pelo Tribunal contra os interesses exclusos de Jaru e espero que façam cumprir a Lei. Eu coloquei placas aqui e retiraram, estou esperando que venham retirar novamente e para me levarem preso também, para completar a arbitrariedade contra as pessoas. Eu acho que a Justiça é para fazer justiça, não para cometer arbitrariedades”, desabafou o candidato, que esperou até o escurecer pela chegada da Justiça, que não apareceu, e declarou que vai voltar a colocar cavaletes no canteiro, em uma clara demonstração de afronto.
Fonte: Anoticiamais
Autor: Flávio Afonso