O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, Dr. Flávio Henrique de Melo, acatou no início da tarde desta quarta-feira (06), o pedido liminar formulado pelo Ministério Público Estadual e afastou provisoriamente do cargo de Prefeita Municipal, a Srª. Maria Aparecida Torquato Simon, a Cida do Nenê, pelo período de 180 dias.
Além do afastamento do cargo da Prefeita, a liminar determina que Cida do Nenê e seu esposo, o ex-prefeito Nenê da Serraria não frequentem as dependências da Prefeitura Municipal no prazo de 180 dias, sob pena de multa pessoal de para cada no importe de 1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, ainda, responderem criminal, civil e administrativamente.
A medida do Poder Judiciário foi tomada após o acatamento de uma denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Jaru na última segunda-feira (04), onde o MP acusa o esposo da Prefeita Cida, Nenê da Serraria, de usurpação da função pública de prefeito em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.
O afastamento do cargo, segundo fundamentação do Magistrado, é para que não ocorra interferências das partes envolvidas durante o rito processual.
Com a decisão provisória do Poder Judiciário, o vice-prefeito do município, João Paciência deverá assumir o cargo.
Segundo informações colhidas por nossa reportagem, a Prefeita ainda não foi cientificada da decisão, o que deve acontecer nas próximas horas, vez que o mandado de citação foi emitido em caráter de plantão e deve ser cumprido a qualquer momento.
A medida da justiça de Jaru cabe recurso no Tribunal de Justiça.
Fonte: Ro463