O juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho, recebeu a denúncia do Ministério Público de Rondônia contra a ex-secretária estadual de Justiça do atual Governo, Mirian Spreafico, e o afilhado do governador Confúcio Moura (PMDB), Rômulo da Silva Lopes, acusados, junto com outros assessores governamentais, de receber propina mensal de empresário em troca de “obtenção, manutenção, renovação dos contratos, bem como agilização de pagamentos, ‘realinhamentos’ (reajustes) de valores, pagamentos por serviços superdimensionados, dentre outras benesses”.
Mirian Spreafico, pessoa de confiança do governador Confúcio Moura, deixou a Secretaria após as denúncias que resultaram na abertura de uma série de processos cíveis e criminais contra ela, mas não deixou o Governo.
Confúcio Moura a nomeou para exercer cargo comissionado em função de confiança (CDS 20) pelo qual recebe salário de cerca de R$ 8.480,00.
Rômulo da Silva Lopes, apontado pelo Ministério Público como um dos recebedores da propina mensal, morava no apartamento do governador e ali foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Termópilas.
Na operação, realizada às 6 horas da manhã, os policiais federais conversaram com o governador Confúcio Moura em seu apartamento, pediram que o chefe do Poder Executivo Estadual acordasse o então assessor e foram atendidos. Em seguida, algemaram e levaram preso o afilhado de Confúcio.
Consta dos autos do procedimento investigatório criminal que em cinco ocasiões, nos meses de janeiro a junho de 2011, o dono da empresa Fino Sabor, que fornecia alimentação para os presídios em Rondônia, ofereceu vantagem indevida a Mirian Spreafico, Rômulo da Silva Lopes, Andressa Samara Maziero Zamberlan e outros ocupantes de cargos de confiança do governador . A Fino Sabor chegou a receber R$ 42 milhões do Governo do Estado. Uma parcela desse dinheiro ia parar no bolso dos assessores governamentais, segundo o MP.
“Apurou-se que havia se instalado no Poder Público Estadual organização criminosa cujo fim primordial era amealhar dinheiro público, para isso praticou uma série de crimes contra a Administração Pública Estadual”, narra a denuncia do MP recebida pela justiça.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa era integrada , em suma, por agentes públicos e empresários, estes detentores de contratos de prestação de serviços com o Poder Público Estadual, e que efetuavam pagamentos de propina àqueles. Com os vultosos pagamentos que recebiam do Estado, o empresário realimentava o ‘sistema’ através de propinas, perpetuando o ciclo de crimes contra a Administração Pública”.
A denúncia do MP à Justiça narrando suposta corrupção de assessores do governador Confúcio Moura é assinada pelos promotores de justiça Eriberto Gomes Barroso, Anderson Batista de Oliveira, Pedro Abi-Eçab e Jorge Filho.
Da reportagem do Tudorondonia
