Reunida no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP), concedeu vistas ao deputado Jesuino Boabaid (PTdoB), ao Projeto de Lei 112/15, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de direção e assessoramento superior na Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Além do pedido de vistas do deputado Jesuíno, a comissão também aprovou a convocação da diretoria da empresa para prestar esclarecimentos sobre o órgão.
Entre vários projetos relatados na Comissão de Constituição e Justiça, o mais polêmico, na opinião de Marcelino, foi o que institui no âmbito da Caerd, 76 cargos em comissão, com valores que chegam a ultrapassar os R$ 12 mil mensais. Para os deputados, o projeto não se justifica, já que a companhia passa por momentos de instabilidade econômica.
Os membros da comissão decidiram pela convocação da diretoria do órgão para que explique sobre o orçamento da empresa e sobre a necessidade dos cargos que estão sendo propostos para criação.
Na reunião foram ainda mantidos os vetos parciais ao Projeto de Lei 064/15, que obriga a divulgação do preço do leite para o mês subsequente, até o último dia do mês em curso, e o PL 061/15, que trata sobre cães guia.
O Projeto de Lei 101/15, que cria jetons para o Instituto de Previdência do Estado (Iperon), foi retirado de pauta e o presidente do órgão será convocado para esclarecimentos.
Por fim, foi mantido o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 112/15, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), tendo em vista que o próprio Executivo encaminhará, em comum acordo com o parlamentar, outro projeto do mesmo tema, melhorado.
Também participaram da reunião os deputados Aélcio da TV (PP), Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Lúcia Tereza (PP).
Fonte: Assessoria
